Padrão de respostas da 2ª fase da OAB: Exame 47 (preliminar)
Raiany Alves (RaianyOAB no YouTube) passou na OAB quando ainda estava no 9º semestre e há 10 anos ensina pessoas a passar no Exame de Ordem. É a criadora do Método Passe na Ordem + Mentoria Individual, que já ajudou mais de 12 mil alunos a estudar de forma rápida e eficiente para vencer a prova da OAB.
Resposta rápida: o padrão de respostas preliminar da 2ª fase do Exame 47 da OAB foi publicado em 18 de outubro de 2026, no mesmo dia da prova, junto com os cadernos das 7 matérias. As peças cobradas foram: Apelação (Administrativo), Ação Indenizatória (Civil), Ação Popular (Constitucional), Recurso Ordinário (Trabalho), Ação de Dissolução Parcial de Sociedade com Apuração de Haveres (Empresarial), Contrarrazões de Apelação (Penal) e Embargos à Execução Fiscal (Tributário). O padrão definitivo e o resultado preliminar saem em 12 de novembro de 2026, o recurso vai de 13 a 15 de novembro e o resultado final sai em 3 de dezembro de 2026.
Mais abaixo eu mostro a peça de cada matéria com o que o padrão aceitou e recusou, os links oficiais e como usar o padrão para fazer o recurso.
Esta página é atualizada a cada exame: quando sair o padrão de respostas de uma nova 2ª fase, ele entra aqui.
Qual foi a peça de cada matéria no Exame 47?
| Matéria | Peça cobrada | O caso, em uma linha |
|---|---|---|
| Direito Administrativo | Recurso de Apelação (art. 1.009 do CPC) | Corte de energia sem aviso prévio, numa sexta-feira; a sentença negou a indenização contra a concessionária |
| Direito Civil | Petição Inicial de Ação Indenizatória | Carro zero com defeito de fábrica no freio; ação contra a fabricante, com base no CDC |
| Direito Constitucional | Petição Inicial de Ação Popular | Vereadores aumentaram a própria remuneração para a mesma legislatura |
| Direito do Trabalho | Recurso Ordinário (art. 895, I, da CLT) | Soldador com perda auditiva; sentença negou danos materiais, horas extras e os 15 primeiros dias de afastamento |
| Direito Empresarial | Petição Inicial de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade com Apuração de Haveres (art. 599 do CPC) | Morte de sócio de sociedade de contadores; herdeiras sem a qualificação exigida pelo contrato |
| Direito Penal | Contrarrazões de Apelação (art. 600 do CPP) | Ré absolvida pelo Júri por legítima defesa; o Ministério Público apelou |
| Direito Tributário | Embargos à Execução Fiscal (art. 16 da Lei 6.830/1980) | IPTU progressivo pelo número de imóveis e por lei anterior à EC 29/2000, com o juízo já garantido |
Fonte: padrões de respostas preliminares do 47º Exame de Ordem Unificado, publicados pelo Conselho Federal da OAB em 18/10/2026.
O que o padrão aceitou e o que recusou em cada peça
O padrão de respostas não diz só qual é a peça. Em várias matérias, ele também diz qual peça não serve, e isso costuma decidir a nota de muita gente. Os pontos que eu destaco de cada um:
- Administrativo: a apelação é endereçada ao juízo da causa (Vara Única do Município Alfa), com as razões dirigidas ao Tribunal. A tese central é que a responsabilidade da concessionária é objetiva (art. 37, § 6º, da Constituição), e não subjetiva como disse a sentença. O padrão também cobra a proibição de corte sem aviso prévio e numa sexta-feira e o direito de escolher entre pelo menos seis datas de vencimento (Lei 8.987/1995).
- Civil: a ação é contra a fabricante do carro, e não contra a concessionária que vendeu. O padrão pede o enquadramento como consumidor pela teoria finalista mitigada (hipossuficiência técnica), a inversão do ônus da prova e a responsabilidade objetiva pelo fato do produto (art. 12 do CDC). O valor da causa indicado é de R$ 56.000,00.
- Constitucional: a petição pode ir ao Juízo Cível ou ao Juízo de Fazenda Pública da comarca, porque o enunciado não dá a organização judiciária do local. Os autores são os quatro vereadores na condição de cidadãos (art. 5º, LXXIII, da Constituição), e os réus são os cinco que receberam os valores.
- Trabalho: o padrão cobra a tempestividade: o recurso tem 8 dias úteis e a sentença tinha sido publicada havia seis. Nas razões, quatro temas: retificação da CTPS, dano material pela redução da capacidade de trabalho (art. 950 do Código Civil), horas extras com base na prova testemunhal e os 15 primeiros dias de afastamento pagos pelo empregador.
- Empresarial: por ser procedimento especial, a peça nomeada como ação de procedimento comum (art. 318 do CPC) não é adequada, diz o padrão. Os fundamentos de direito material são os arts. 1.028 e 1.031 do Código Civil.
- Penal: a peça é de quem responde ao recurso: petição de juntada ao Juízo do Tribunal do Júri, com as razões para o Tribunal de Justiça, no prazo de 8 dias. A defesa sustenta que o recurso do Júri fica limitado aos fundamentos da interposição (Súmula 713 do STF) e, no mérito, a legítima defesa.
- Tributário: como o juízo já estava garantido e era preciso perícia, o padrão diz que não cabe exceção de pré-executividade e que não cabe ação anulatória. O prazo dos embargos é de 30 dias da intimação da penhora, e as teses passam pelas Súmulas 589 e 668 do STF.
Repare como os pontos que mais tiram nota não estão no direito difícil, e sim no começo da peça: quem é o réu, para qual juízo vai, qual é o prazo e qual peça não serve. É assim em quase todo exame, e é por isso que treinar com os padrões anteriores rende tanto.
Onde ver o padrão de respostas e a prova de cada matéria?
Os arquivos oficiais do Exame 47, em PDF, publicados pelo Conselho Federal da OAB:
| Matéria | Prova | Padrão de respostas (preliminar) |
|---|---|---|
| Direito Administrativo | Prova | Padrão |
| Direito Civil | Prova | Padrão |
| Direito Constitucional | Prova | Padrão |
| Direito do Trabalho | Prova | Padrão |
| Direito Empresarial | Prova | Padrão |
| Direito Penal | Prova | Padrão |
| Direito Tributário | Prova | Padrão |
Links da notícia do Conselho Federal da OAB, conferidos em 19/10/2026.
As provas e os padrões dos exames anteriores, desde o Exame 37, estão em Provas anteriores da OAB com gabarito.
Qual a diferença entre o padrão preliminar e o definitivo?
O preliminar é publicado no dia da prova e mostra o que a banca espera na peça e em cada questão, com a pontuação de cada item. O definitivo sai junto com o resultado preliminar e é o espelho que vale para a correção e para o recurso.
Do preliminar para o definitivo, a banca pode acrescentar respostas aceitas, como outra peça ou outro fundamento, e ajustar a pontuação. Por isso, se a sua peça não bateu com o preliminar, ainda não é hora de concluir que você foi mal: espere o definitivo, em 12 de novembro.
Quais são as próximas datas do Exame 47?
| Etapa | Data |
|---|---|
| Padrão de respostas preliminar da 2ª fase | 18/10/2026 |
| Padrão de respostas definitivo e resultado preliminar da 2ª fase | 12/11/2026 |
| Recurso contra o resultado preliminar da 2ª fase | 13/11/2026 a 15/11/2026 |
| Resultado final | 03/12/2026 |
Datas da notícia do Conselho Federal de 18/10/2026 e do Anexo V do edital do 47º Exame de Ordem Unificado.
Como consultar a sua nota e a lista de aprovados está em Resultado da OAB: quando sai e como consultar.
Como usar o padrão de respostas para fazer o recurso da 2ª fase?
Na 2ª fase, o recurso é contra o resultado preliminar, e não contra o padrão. Ou seja: você só recorre depois de ver a sua nota, entre 13 e 15 de novembro de 2026.
Como a correção é feita por um avaliador, que compara a sua prova com o padrão de respostas, o recurso é o momento de pedir os pontos que eram seus e não foram dados. Para ele funcionar:
- Pegue o padrão definitivo, e não o preliminar, porque é ele que vale na revisão.
- Compare a sua resposta item por item com a tabela de pontuação do padrão: cada item tem um valor, e o avaliador pode dar o ponto inteiro ou parte dele.
- No recurso, indique o item e mostre onde a sua resposta atende ao padrão, citando o trecho da sua prova e o fundamento. Recurso genérico (“peço revisão da nota”) não muda nada.
- Priorize os itens de maior valor e os mais próximos de virar ponto, principalmente se você ficou perto dos 6,0.
E se eu não passar na 2ª fase do Exame 47?
Quem passou na 1ª fase e não passou na 2ª tem direito à repescagem: fazer só a 2ª fase no Exame 48, em 28 de fevereiro de 2027. O edital da repescagem sai em 12 de novembro de 2026 e as inscrições vão de 23 a 30 de novembro, antes do resultado final do Exame 47. Explico tudo em Repescagem OAB.
Se for o seu caso, comece pelos padrões de respostas: eles mostram exatamente como a banca corrige, e a peça certa vale metade da prova. Foi pensando nisso que a parte de 2ª fase do meu método traz modelos de peça para você treinar. Para ver os detalhes do meu método de estudo estratégico, um preparo completo para a 1ª e a 2ª fase da OAB que inclui a minha mentoria individual, é só conhecer o Método Passe na Ordem.
Enquanto o resultado não sai, veja também Esperando o resultado da 2ª fase, o que fazer? e o guia do Exame 48 da OAB.
Perguntas frequentes
Quando sai o padrão de respostas da 2ª fase da OAB?
O preliminar sai no dia da prova. No Exame 47, saiu em 18 de outubro de 2026. O definitivo sai junto com o resultado preliminar: 12 de novembro de 2026 no Exame 47. No Exame 48, o preliminar sai em 28 de fevereiro de 2027 e o definitivo em 24 de março de 2027.
O que é o padrão de respostas da 2ª fase?
É o gabarito da prova prático-profissional: mostra a peça esperada, o que precisava constar nela e nas 4 questões discursivas, e quanto vale cada item. O avaliador corrige a sua prova comparando com ele.
Qual foi a peça de Penal no Exame 47 da OAB?
Contrarrazões de Apelação, com fundamento no art. 600 do CPP, porque a ré foi absolvida pelo Júri e o Ministério Público recorreu.
Qual foi a peça de Civil no Exame 47 da OAB?
Petição Inicial de Ação Indenizatória contra a fabricante do automóvel, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Qual foi a peça de Trabalho no Exame 47 da OAB?
Recurso Ordinário, com fundamento no art. 895, I, da CLT, contra a sentença que negou parte dos pedidos do trabalhador.
Errei a peça. Ainda posso passar na 2ª fase?
A peça vale 5 dos 10 pontos, então errar a peça torna a aprovação muito difícil, mas não impossível: as questões valem os outros 5 e a nota mínima é 6,0. Antes de concluir, espere o padrão definitivo, que pode passar a aceitar outra peça.
