Código de Ética da OAB: guia para a prova

Resposta rápida: o Código de Ética e Disciplina da OAB é a norma que define como o advogado deve agir: na relação com o cliente, com os colegas, na publicidade, nos honorários e no sigilo, e como funciona o processo disciplinar. Ele foi aprovado pela Resolução 02/2015 do Conselho Federal da OAB e está em vigor desde 1º de setembro de 2016. Na prova, Ética é a matéria com mais questões da 1ª fase (8 das 80) e mistura o Código de Ética com o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e o Regulamento Geral.

Ética é a matéria que eu mais insisto para os meus alunos priorizarem: é a que tem mais questões na 1ª fase. Então aqui eu explico o que é o Código, como ele se organiza e como estudar para garantir esses pontos, bora lá?

O que é o Código de Ética da OAB?

É o conjunto de regras de conduta dos advogados. O art. 33 do Estatuto da Advocacia obriga o advogado a cumprir os deveres do Código de Ética e Disciplina. O código atual foi aprovado pela Resolução 02/2015 do Conselho Federal da OAB, entrou em vigor em 1º de setembro de 2016 e substituiu o código de 1995. O texto oficial está no site da OAB.

Como o Código de Ética se divide

Parte	Assunto	Artigos
Título I, Cap. I	Princípios fundamentais	1º a 7º
Título I, Cap. II	Advocacia pública	8º
Título I, Cap. III	Relações com o cliente	9º a 26
Título I, Cap. IV	Relações com colegas, autoridades e terceiros	27 a 29
Título I, Cap. V	Advocacia pro bono	30
Título I, Cap. VI	Cargos e funções na OAB	31 a 34
Título I, Cap. VII	Sigilo profissional	35 a 38
Título I, Cap. VIII	Publicidade profissional	39 a 47
Título I, Cap. IX	Honorários profissionais	48 a 54
Título II	Processo disciplinar e órgãos disciplinares	55 a 72
Título III	Disposições gerais e transitórias	73 a 80

Código de Ética, Estatuto e Regulamento Geral: qual a diferença?

Na prova, “Ética” cobra três normas, e muita gente estuda só uma:

• Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994): é a lei. Traz os direitos e as prerrogativas do advogado, a inscrição na OAB, a sociedade de advogados, o advogado empregado, os honorários, as incompatibilidades e os impedimentos, e as infrações e sanções disciplinares.
• Código de Ética e Disciplina (Resolução 02/2015): detalha a conduta (cliente, colegas, sigilo, publicidade, honorários) e o processo disciplinar.
• Regulamento Geral do Estatuto: regulamenta o Estatuto, inclusive a organização da OAB e as eleições.

O que mais cai em Ética na OAB

Os temas de Ética que mais aparecem nas provas da OAB são:

• Direitos e prerrogativas do advogado (Estatuto, arts. 6º e 7º)
• Infrações e sanções disciplinares: censura, suspensão, exclusão e multa (Estatuto, arts. 34 a 43)
• Honorários advocatícios (Estatuto, arts. 22 a 26; Código, arts. 48 a 54)
• Incompatibilidades e impedimentos (Estatuto, arts. 27 a 30)
• Publicidade profissional (Código, arts. 39 a 47)
• Sigilo profissional (Código, arts. 35 a 38)
• Relação com o cliente e mandato (Código, arts. 9º a 26)
• Inscrição na OAB e sociedade de advogados (Estatuto, arts. 8º a 17)

Na minha Análise das Cores eu mostro a ordem exata desses temas e os artigos que mais caem em cada um, a partir das provas que a OAB já aplicou.

Como estudar Ética para a OAB

1. Estude pela lei, não por resumo. As alternativas de Ética copiam muito o texto do Estatuto e do Código. Quem leu o artigo reconhece a pegadinha da palavra trocada.
2. Comece pelos temas que mais caem, e não pelo art. 1º.
3. Treine com as provas anteriores. Os links oficiais das provas e dos gabaritos estão em Provas anteriores da OAB com gabarito.
4. Não deixe Ética para o fim. São 8 questões, 20% do caminho até os 40 pontos.

Veja quantas questões tem cada matéria em O que cai na prova da OAB.

Foi para isso que eu criei a Análise das Cores, feita a partir das provas que a OAB já aplicou: ela mostra os assuntos e artigos que mais caem em cada matéria, inclusive em Ética. No Exame 47, a resposta de 63 das 80 questões estava nela. Para ver os detalhes do meu método de estudo estratégico, um preparo completo para a 1ª e a 2ª fase da OAB que inclui a minha mentoria individual, é só conhecer o Método Passe na Ordem.

Perguntas frequentes

O que é o Código de Ética e Disciplina da OAB?

É a norma que define a conduta do advogado e o processo disciplinar, aprovada pela Resolução 02/2015 do Conselho Federal da OAB.

Quando o novo Código de Ética da OAB entrou em vigor?

Em 1º de setembro de 2016, substituindo o código de 1995.

Quantas questões de Ética caem na OAB?

Nos exames recentes, 8 das 80 questões da 1ª fase, mais do que qualquer outra matéria.

Ética cai na 2ª fase da OAB?

Ética não é uma das matérias que você escolhe para a 2ª fase. As opções são Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, Penal, Trabalho e Tributário.

Qual a diferença entre o Estatuto da OAB e o Código de Ética?

O Estatuto é uma lei (Lei 8.906/1994), com direitos, deveres, inscrição, incompatibilidades e sanções. O Código de Ética é uma resolução do Conselho Federal que detalha a conduta do advogado e o processo disciplinar. Na prova, os dois caem juntos.

Posso consultar o Código de Ética na prova?

Na 1ª fase, não: a prova é sem consulta.

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Ficou com alguma dúvida sobre Ética? Deixa nos comentários dos vídeos, lá no meu canal do YouTube, que eu respondo.

Até mais!